O Projeto de Lei Antifacção (PL Antifacção), enviado pelo governo Lula ao Congresso em outubro de 2025, na realidade simula combater o crime organizado com medidas como o aumento de penas para líderes de facções (de até 8 anos para até 30 anos em casos qualificados, como domínio territorial ou uso de violência) “quando o STF solta quase todos, infiltração de policiais com identidades falsas, criação de empresas fictícias para investigações e asfixia financeira de grupos criminosos por meio de intervenção judicial em negócios ligados ao tráfico quando o próprio governo e políticos já se valem deste expediente para receber a sua parte advinda do narcotráfico. No entanto, o projeto é contestado por policiais e entidades de segurança pública, como delegados e sindicatos, que o veem como uma “faca de dois gumes” ou “cavalo de Troia”: enquanto endurece algumas punições, inclui dispositivos que, na visão deles, beneficiam criminosos e enfraquecem o combate efetivo ao crime, sugerindo uma leniência ideológica do governo em relação a bandidos e traficantes. As principais críticas giram em torno de dois pontos específicos:1. Criação de uma modalidade “privilegiada” para o crime de organização criminosa. O texto propõe uma forma “atenuada” desse delito, com penas reduzidas de 1 a 4 anos de reclusão, sem regime fechado obrigatório (podendo resultar em tornozeleira eletrônica ou regime semiaberto). Isso se aplicaria a casos em que a organização criminosa não envolva violência grave ou domínio territorial explícito. Por que é visto como proteção a bandidos? Críticos, incluindo o senador Sergio Moro (ex-juiz da Lava Jato), argumentam que isso contradiz o endurecimento geral e reflete uma visão “vitimista” do governo, como na declaração de Lula de que “usuários fazem dos traficantes vítimas”. Policiais veem nisso uma brecha para que membros periféricos de facções (como o PCC e Comando Vermelho) escapem de punições rigorosas, fortalecendo a estrutura interna das organizações criminosas em vez de desmantelá-las. Delegados de polícia destacam que, em um sistema já leniente (onde apenas 1% dos crimes resulta em condenação), isso seria um retrocesso, permitindo que “peixes pequenos” continuem atuando livremente. 2. Retorno das visitas íntimas a presos de facções. O projeto altera a Lei de Execuções Penais para permitir contato físico e visitas íntimas a detentos de alta periculosidade, incluindo líderes de organizações criminosas, sob supervisão (mas sem proibição total). Por que é visto como proteção a bandidos? Entidades policiais, como a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, criticam isso como um “desastre” para a segurança prisional, pois facilitaria a continuidade de ordens criminosas de dentro das celas, recrutamento e planejamento de fugas ou ataques. Moro e outros parlamentares de oposição chamam isso de “benefício inaceitável” a terroristas internos, argumentando que ignora lições de rebeliões passadas (como as de 2017 no Amazonas e Roraima) e prioriza “direitos humanos seletivos” para bandidos em detrimento da sociedade. Policiais relatam que isso desmoraliza o trabalho de campo, já que agentes arriscam a vida em operações (como a recente “Contenção” no Rio, com 113 prisões e 4 mortes de PMs), mas o sistema prisional “protege” os capturados. Essas críticas ganharam força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro (outubro de 2025), que expôs a expansão de facções como o Comando Vermelho, e ecoam em debates no X (antigo Twitter), onde policiais e ex-autoridades como Moro alertam que o PL parece mais um “discurso eleitoral” para 2026 do que uma reforma real. O governo defende que as medidas visam “equilíbrio” entre punição e direitos constitucionais, mas opositores e forças de segurança pedem emendas para suprimir esses itens, sob risco de o projeto ser arquivado no Congresso.