A questão de se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) **Alexandre de Moraes** desrespeita a Constituição Federal é altamente controversa, polarizada e depende de interpretações jurídicas e políticas. Abaixo, apresento uma análise equilibrada, com base em argumentos de críticos e defensores, utilizando informações disponíveis, incluindo os resultados de busca fornecidos, para abordar a questão de forma objetiva e fundamentada. — ### **Contexto** Alexandre de Moraes, ministro do STF desde 2017, é conhecido por sua atuação em inquéritos sensíveis, como o das **fake news** (Inquérito 4.781), das **milícias digitais** e das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Suas decisões, frequentemente monocráticas, incluem ordens de prisão, bloqueio de contas bancárias, censura de conteúdos em redes sociais, buscas e apreensões, e até o afastamento de autoridades, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em 2023. Essas ações geraram elogios de alguns setores, que o veem como defensor da democracia, e críticas de outros, que o acusam de violar a Constituição Federal. — ### **Argumentos dos Críticos: Alegações de Desrespeito à Constituição** Críticos, incluindo juristas, políticos e parte da sociedade civil, apontam que Moraes tem agido de forma inconstitucional em várias frentes. As principais acusações são: 1. **Inquérito das Fake News (2019)**: – **Crítica**: O inquérito foi aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, sem pedido do Ministério Público Federal (MPF), o que contraria o artigo 129 da Constituição, que atribui ao MPF a iniciativa de investigações criminais.[](https://www.bbc.com/portuguese/articles/c14zjp3l6d7o)[](https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64464312) – **Exemplo**: A condução do inquérito por Moraes, que acumula os papéis de vítima (por ser alvo de supostas fake news), juiz e investigador, é vista como violação do princípio do juiz natural e do sistema acusatório, previstos nos artigos 5º, inciso LIII, e 129 da Constituição.[](https://www.estadao.com.br/politica/alexandre-de-moraes-desrespeita-de-forma-grosseira-a-constituicao/) – **Impacto**: Ações como a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio e a censura de redes sociais de parlamentares, como o senador Marcos do Val, são citadas como violações da liberdade de expressão (artigo 5º, inciso IX) e da imunidade parlamentar (artigo 53).[](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/24/decisoes-de-alexandre-de-moraes-violam-constituicao-diz-marcos-do-val)[](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/alexandre-de-moraes-x-constituicao-federal/870746566) 2. **Prisões e Medidas Cautelares**: – **Crítica**: Moraes ordenou prisões preventivas, como a do deputado Daniel Silveira em 2021, por crimes de opinião, e a de manifestantes após o 8 de janeiro, sem flagrante ou denúncia formal do MPF. Críticos argumentam que isso fere o artigo 5º, inciso LXI (prisão apenas em flagrante ou por ordem judicial fundamentada), e o devido processo legal (artigo 5º, inciso LIV).[](https://www.estadao.com.br/politica/alexandre-de-moraes-desrespeita-de-forma-grosseira-a-constituicao/)[](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/decisoes-de-alexandre-de-moraes-colocam-democracia-sob-ameaca/1734634183) – **Exemplo**: A prisão de Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses por críticas ao STF, é vista como desproporcional, já que ele estava protegido pela imunidade parlamentar, exceto em casos de crimes inafiançáveis.[](https://www.estadao.com.br/politica/alexandre-de-moraes-desrespeita-de-forma-grosseira-a-constituicao/) 3. **Afastamento de Autoridades**: – **Crítica**: O afastamento do governador Ibaneis Rocha em 2023, por 90 dias, foi decidido monocraticamente por Moraes sem pedido da PGR, o que contraria o artigo 36 da Constituição, que exige representação do MPF para intervenção em unidades federativas. Críticos veem isso como violação da soberania popular e do princípio federativo (artigo 1º).[](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/decisoes-de-alexandre-de-moraes-colocam-democracia-sob-ameaca/1734634183)[](https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64464312) – **Impacto**: A decisão é apontada como precedente perigoso, concentrando poder excessivo no STF e desrespeitando a harmonia entre os poderes (artigo 2º).[](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/decisoes-de-alexandre-de-moraes-colocam-democracia-sob-ameaca/1734634183) 4. **Censura e Liberdade de Expressão**: – **Crítica**: Ordens de Moraes para bloquear perfis em redes sociais, como os de Allan dos Santos e outros, são acusadas de violar o artigo 220 da Constituição, que proíbe restrições à liberdade de expressão, salvo em casos específicos.[](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/alexandre-de-moraes-x-constituicao-federal/870746566) – **Exemplo**: A suspensão de contas no X (antigo Twitter) e a pressão sobre plataformas como Rumble e Truth Social, sob ameaça de multas, geraram acusações de censura. Elon Musk, dono do X, criticou Moraes, alegando que suas ordens ferem o Marco Civil da Internet e a Constituição.[](https://www.bbc.com/portuguese/articles/c14zjp3l6d7o) – **Sentimento público**: Posts no X reforçam a percepção de que Moraes “rasga a Constituição” ao censurar e agir sem base legal, com críticas à inversão do ônus da prova e à falta de devido processo legal. 5. **Concentração de Poder**: – **Crítica**: A atuação de Moraes como relator de múltiplos inquéritos, sem sorteio, é vista como concentração de poder, violando a lógica do Estado de Direito, que busca dividir competências para evitar abusos. O professor João Pedro Pádua (UFF) argumenta que isso contraria o princípio da separação de poderes (artigo 2º) e a proteção contra absolutismo.[](https://www.bbc.com/portuguese/articles/c14zjp3l6d7o)[](https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64464312) – **Exemplo**: Moraes ordenou buscas, prisões e bloqueios de contas de forma monocrática, sem contrapeso imediato do plenário do STF, o que é visto como desrespeito ao devido processo legal.[](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/decisoes-de-alexandre-de-moraes-colocam-democracia-sob-ameaca/1734634183) 6. **Outras Violações Alegadas**: – **Sigilo e grampos**: A renovação sucessiva de interceptações telefônicas sem justificativa detalhada é criticada como violação do artigo 5º, inciso XII (inviolabilidade das comunicações).[](https://www.conjur.com.br/2017-fev-06/conheca-posicionamentos-juridicos-ministro-alexandre-moraes/) – **Soberania nacional**: A tentativa de impor ordens judiciais a empresas nos EUA, como Rumble e Trump Media, sem seguir tratados internacionais, é apontada como desrespeito à soberania e ao devido processo internacional. — ### **Argumentos dos Defensores: Conformidade com a Constituição** Defensores de Moraes, incluindo juristas, outros ministros do STF e setores da sociedade, argumentam que suas ações são constitucionais e necessárias para proteger a democracia. Os principais pontos são: 1. **Legalidade do Inquérito das Fake News**: – **Defesa**: O STF julgou o inquérito constitucional em junho de 2020, por 10 votos a 1, considerando que a Corte pode abrir investigações quando há ataques diretos contra seus membros ou a democracia, conforme o artigo 102 (guarda da Constituição).[](https://www.bbc.com/portuguese/articles/c14zjp3l6d7o) – **Justificativa**: As ameaças ao STF, como fake news e incitação à violência, justificam medidas excepcionais para preservar o Estado de Direito, especialmente após o 8 de janeiro de 2023, visto como o maior atentado à democracia desde 1988.[](https://www.bbc.com/portuguese/articles/c14zjp3l6d7o)[](https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64464312) – **Avaliação**: O professor Rafael Mafei (USP) argumenta que, dado o volume de decisões, é natural haver controvérsias, mas Moraes age corretamente contra ameaças à Constituição.[](https://www.bbc.com/portuguese/articles/c14zjp3l6d7o) 2. **Proteção da Democracia**: – **Defesa**: Moraes é elogiado por enfrentar movimentos antidemocráticos, como os atos golpistas de 2022-2023. A PF apontou que ele era alvo de um grupo que planejava um golpe contra Lula, justificando sua atuação firme.[](https://www.bbc.com/portuguese/articles/c14zjp3l6d7o) – **Exemplo**: A prisão de Daniel Silveira foi referendada pelo plenário do STF, que considerou suas falas como ameaça real à democracia, não apenas opinião. A imunidade parlamentar não se aplica a crimes contra o Estado Democrático de Direito (artigo 53, § 2º).[](https://www.estadao.com.br/politica/alexandre-de-moraes-desrespeita-de-forma-grosseira-a-constituicao/) – **Apoio**: Ministros como Luís Roberto Barroso e Flávio Dino defendem Moraes, destacando que suas ações evitam o colapso institucional, como visto em tentativas de golpe.[](https://www.brasildefato.com.br/2025/02/27/alexandre-de-moraes-repudia-tentativa-dos-eua-de-interferir-no-judiciario-brasileiro-pela-soberania-do-brasil/) 3. **Conformidade com a Lei**: – **Defesa**: Muitas decisões de Moraes, como prisões e afastamentos, são referendadas pelo plenário do STF ou pela Segunda Turma, indicando colegiado. O afastamento de Ibaneis Rocha foi justificado por omissão dolosa nos atos do 8 de janeiro, enquadrada em crimes como golpe de Estado (artigo 359-M do Código Penal).[](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/decisoes-de-alexandre-de-moraes-colocam-democracia-sob-ameaca/1734634183) – **Justificativa**: A Constituição prevê medidas excepcionais, como intervenção federal (artigo 36), para proteger a democracia, e o STF tem competência para agir quando o PGR, como Augusto Aras (2019-2023), é omisso.[](https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64464312) 4. **Liberdade de Expressão com Limites**: – **Defesa**: Moraes argumenta que a liberdade de expressão (artigo 220) não é absoluta e pode ser restrita em casos de desinformação que ameace a democracia. Ordens contra Allan dos Santos, por exemplo, visam coibir crimes como difamação e incitação à violência, previstos no Código Penal.[](https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/postagem-engana-sobre-risco-de-alexandre-de-moraes-ser-extraditado-constituicao-veda-medida/) – **Exemplo**: O STF tem jurisprudência, inclusive de Moraes, protegendo a liberdade de expressão (ADI 4.451, 2018), mas limitando-a quando há abuso, como em ataques à Corte.[](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/alexandre-de-moraes-x-constituicao-federal/870746566) 5. **Soberania e Independência Judicial**: – **Defesa**: Moraes reagiu a críticas internacionais, como o projeto “Sem Censores em Nosso Território” nos EUA, afirmando que suas decisões respeitam a soberania brasileira e a independência do Judiciário (artigo 2º). Ele nega censura, destacando que age dentro da legislação brasileira, como o Marco Civil da Internet.[](https://www.brasildefato.com.br/2025/02/27/alexandre-de-moraes-repudia-tentativa-dos-eua-de-interferir-no-judiciario-brasileiro-pela-soberania-do-brasil/) – **Apoio**: A ministra Cármen Lúcia e outros reforçam que o STF atua com “coragem” para proteger a Constituição, e críticas externas são vistas como interferência indevida.[](https://www.brasildefato.com.br/2025/02/27/alexandre-de-moraes-repudia-tentativa-dos-eua-de-interferir-no-judiciario-brasileiro-pela-soberania-do-brasil/) — ### **Análise Crítica** – **Violações Constitucionais**: – **Pontos fortes das críticas**: A abertura do inquérito das fake news sem o MPF, a concentração de papéis (juiz, vítima, investigador) e decisões monocráticas, como o afastamento de Ibaneis, levantam questões legítimas sobre o devido processo legal, a separação de poderes e a imparcialidade. A Constituição exige equilíbrio, e a acumulação de poder por Moraes pode ser vista como precedente perigoso, como alertado por João Pedro Pádua.[](https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64464312) – **Pontos fracos**: Muitas críticas são politizadas, especialmente por apoiadores de Bolsonaro, e ignoram que decisões de Moraes foram referendadas pelo STF, o que confere legitimidade formal. A omissão do PGR Augusto Aras, aliado de Bolsonaro, também justificou ações diretas do STF.[](https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64464312) – **Conformidade Constitucional**: – **Pontos fortes da defesa**: O STF tem competência para proteger a Constituição (artigo 102), e o 8 de janeiro reforçou a necessidade de ações contra ameaças golpistas. A legalidade do inquérito das fake news foi confirmada pelo plenário, e medidas como prisões e censuras têm base em crimes previstos no Código Penal.[](https://www.bbc.com/portuguese/articles/c14zjp3l6d7o) – **Pontos fracos**: A falta de transparência em algumas decisões, a ausência de contrapesos imediatos e a percepção de censura (mesmo que legal) alimentam a narrativa de abuso. A concentração de poder em Moraes, mesmo com apoio do STF, pode minar a confiança na Corte. – **Polarização**: A discussão é intensificada pela polarização política. Críticos, como o senador Marcos do Val e usuários no X, veem Moraes como “imperador” que viola a Constituição. Defensores, como Barroso e Dino, o consideram essencial para a democracia. Essa divisão dificulta um consenso jurídico objetivo.[](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/24/decisoes-de-alexandre-de-moraes-violam-constituicao-diz-marcos-do-val)[](https://www.brasildefato.com.br/2025/02/27/alexandre-de-moraes-repudia-tentativa-dos-eua-de-interferir-no-judiciario-brasileiro-pela-soberania-do-brasil/) — ### **Conclusão** Não há consenso jurídico ou factual de que Alexandre de Moraes desrespeita a Constituição Federal de forma sistemática. Suas ações, especialmente no inquérito das fake news e após o 8 de janeiro, têm base em interpretações constitucionais respaldadas pelo STF, mas também geram críticas fundamentadas por: – **Possíveis violações**: Abertura de inquéritos sem o MPF, concentração de poder, decisões monocráticas e restrições à liberdade de expressão podem ser interpretadas como desrespeito a artigos como 5º, 36, 129 e 220 da Constituição. – **Conformidade**: A legalidade de suas ações é sustentada por decisões colegiadas do STF, pela necessidade de proteger a democracia e pela omissão de outros atores, como o PGR. A análise depende do peso dado aos princípios constitucionais (liberdade de expressão vs. defesa da democracia) e da perspectiva política. Críticos veem excesso de poder; defensores, ação necessária. Para uma avaliação definitiva, seria necessário analisar cada decisão em detalhes, mas a polarização e a complexidade dos casos tornam isso desafiador. O STF, como guardião da Constituição, tem endossado Moraes, mas a percepção pública de abuso persiste, como visto em posts no X.
*GROK