A Medida Provisória (MP) 1303/2025, editada pelo governo federal em junho de 2025, foi apresentada como uma forma de unificar e aumentar a tributação sobre aplicações financeiras, ativos virtuais e setores específicos, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação após recuos em outras propostas, como o aumento do IOF. O apelido “taxação BBB” (bancos, bets e bilionários) reflete o foco inicial em taxar esses grupos, mas o texto original ia além, abrangendo uma ampla gama de investimentos que antes eram isentos ou com alíquotas menores, o que gerou críticas de que se tratava de uma “taxa tudo” disfarçada, impactando não só os ricos, mas também investidores comuns e a economia como um todo.
O que a MP propunha taxar especificamente?
Bancos e instituições financeiras: Aumentava a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% sobre bancos, seguradoras e afins, a partir de 2026. Isso visava grandes players do setor, com impacto estimado em bilhões de reais em arrecadação extra.
Bets (casas de apostas esportivas): Elevava a alíquota sobre a receita bruta de 12% para 18%, mirando empresas bilionárias do ramo de apostas online, que explodiram no Brasil nos últimos anos.
Bilionários e aplicações financeiras: Unificava a tributação em 18% sobre rendimentos de diversos ativos antes isentos ou com regras favoráveis, como fundos de investimento imobiliário (FIIs), letras de crédito imobiliário (LCIs), letras de crédito do agronegócio (LCAs), certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) e do agronegócio (CRAs). Isso atingiria diretamente grandes fortunas investidas nesses veículos, mas também poupadores de classe média que usam esses produtos para renda passiva.
O texto ainda incluía regras para tributação de criptoativos e fundos de investimento, com o argumento de progressividade fiscal (taxar mais quem tem mais).
Era só um “invólucro” para impostos disfarçados que inviabilizam investimentos?
Há argumentos de ambos os lados, mas os fatos mostram que a MP misturava medidas progressivas com impactos amplos:
Sim, taxava os “BBB” de forma direta: As mudanças na CSLL e nas bets eram cirúrgicas, visando setores concentrados em poucas mãos ricas, sem afetar o varejo comum. O governo defendia isso como justiça tributária, expondo “quem barrou a taxação dos mais ricos”.
Mas também ampliava impostos sobre investimentos populares: A unificação em 18% para isenções anteriores (como LCIs/LCAs) elevaria o custo de aplicações seguras e acessíveis, potencialmente desestimulando poupança e investimentos de longo prazo para o brasileiro médio. Críticos, incluindo oposição e entidades como a UNE, apontavam que isso “inviabilizaria” o mercado financeiro, beneficiando só o Fisco e penalizando o povo com inflação indireta e menor crescimento. O relatório da comissão mista já havia recuado na taxação das bets, sinalizando pressão do lobby setorial.
No fim, a MP não vingou: em 8 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou sua retirada da pauta por requerimento da oposição, fazendo o texto caducar sem vigor. Foi uma derrota para o governo Lula, que via nisso uma forma de “cobrar dos mais ricos”, mas reforçou o debate sobre como taxar sem onerar o povo. O Centrão e a direita foram acusados de sabotagem pró-interesses privados. Se o objetivo era esconder impostos disfarçados, o fracasso expôs as fissuras no Congresso, mas o povo, de fato, escapa dessa rodada – por enquanto. Para mais detalhes, o texto original está no site do Congresso Nacional.